Título: Brasil: Nunca Mais
Autor: Dom Paulo Evaristo Arns
Editora: Vozes
Páginas: 312
Resumo do livro Brasil: Nunca Mais
O Estado, tenha ele qualquer ideologia, não tem o cidadão como uma propriedade sua. O Estado não tem o direito de infligir ao cidadão, de forma deliberada, qualquer tipo de suspensão de suas liberdades. O direito do cidadão ao bem-estar está assegurado em qualquer constituição minimamente decente. Infelizmente, em momentos de distúrbios sociais e políticos extremos, ou em governos autoritários e ditatoriais, todas essas prerrogativas caem por terra. O Brasil teve, a partir de 1964, um Estado de exceção, onde todas as garantias ao cidadão foram suspensas, entrando em vigor a lei do terror.
Esse livro é o resultado da mais ampla pesquisa realizada pela sociedade civil sobre a tortura política no país. O projeto foi uma iniciativa do Conselho Mundial de Igrejas e da Arquidiocese de São Paulo, que trabalharam durante cinco anos sobre 850 mil páginas de processos do Superior Tribunal Militar, revelando a gravidade das violações aos direitos humanos promovidas pela repressão política durante a ditadura militar.
“O método de torturas foi institucionalizado em nosso país e, que a prova deste fato não está na aplicação das torturas pura e simplesmente, mas, no fato de se ministrarem aulas a este respeito, sendo que, em uma delas o interrogado e alguns dos seus companheiros, serviram de cobaias.”
Brasil: Nunca Mais – História
Em 1964 o Brasil vivia dias de turbulência social e política. O presidente João Goulart propunha a adoção de uma agenda que previa um pacote de reformas, desde política até agrária. Essa agenda, aliada à aproximação do presidente com países comunistas, (lembremos que o mundo vivia sob a cortina de fumaça da Guerra Fria), foi gestando um crescente descontentamento da cúpula militar e de setores mais conservadores da sociedade, como a Igreja Católica.
A tensão crescente entre os militares e o governo atingiu o auge em 31 de março. O golpe estava em curso. O presidente foi destituído, o congresso nacional foi fechado. Os militares nas ruas garantiriam a ordem. Tinha início os 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. Os anos iniciais foram momentos de transição, com ajustes no cenário político e a maior aproximação com os Estados Unidos. Com as eleições suspensas, a cúpula das forças armadas se revezava no poder. As tensões com a sociedade eram enormes e crescentes e o movimento de resistência começou a tomar corpo, principalmente nas capitais, e especialmente no Rio de Janeiro. É nesse cenário que, em 1968, o Presidente Costa e Silva instituiu o Ato Institucional nº5.
“A pesquisa revelou quase uma centena de modos diferentes de tortura, mediante agressão física, pressão psicológica e utilização dos mais variados instrumentos, aplicados aos presos políticos brasileiros.”
Nesse ato, ao presidente era dada maior concentração de poder. Além disso, ficava suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos. Na prática, a partir de então, qualquer cidadão preso perdia o direito à defesa, e passava a se configurar propriedade do Estado. E o Estado poderia fazer o que bem entendesse com o cidadão, em nome da segurança nacional. A partir desse momento, institucionalizou-se a tortura no país.
Importante ressaltar que em mais da metade dos mais de quatro mil processos analisados, os indiciados tinham atingido a universidade. Em um contexto nacional em que pouco mais de 1% da população chegava até o ensino superior. Além disso, somente 91 desses réus se declararam analfabetos, em um país onde pelo menos 20 milhões de pessoas maiores de 18 anos não sabia ler ou escrever. Isso mostra que o extrato social dos envolvidos na resistência era de classe média. Talvez por ter mais acesso à informação, talvez por ocupar um espaço social que permitia a manifestação de seus posicionamentos políticos. Além disso, foram perseguidos: políticos com o mandato ativo no momento do golpe; ex-parlamentares, inclusive ex-presidentes; membros da imprensa; membros da Igreja.
“A tortura foi indiscriminadamente aplicada no Brasil, indiferente a idade, sexo ou situação moral, física e psicológica em que se encontravam as pessoas suspeitas de atividades subversivas. Não se tratava apenas de produzir, no corpo da vítima, uma dor que o fizesse entrar em conflito com o próprio espírito e pronunciar o discurso que, ao favorecer o desempenho do sistema repressivo, significasse sua sentença condenatória.”
Os presos eram levados para o Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), agência de repressão política subordinada ao Exército. No local, os “inimigos” do governo eram encarcerados, torturados e mortos. Além disso, diversos outros locais espalhados pelo país serviam de cativeiro, onde os suspeitos eram levados para serem torturados e assumirem a culpa por algum delito contra o Estado, ou ainda entregar o paradeiro dos indiciados mais procurados.
Para completar o absurdo, a Justiça Militar tinha plena ciência do que acontecia nos interrogatórios, tinha total conhecimento das torturas e mortes perpetradas pelos militares.
“O emprego sistemático da tortura foi peça essencial da engrenagem repressiva posta em movimento pelo Regime Militar que se implantou em 1964. Foi, também, parte integrante, vital, dos procedimentos pretensamente jurídicos de formação da culpa dos acusados.”
Brasil: Nunca Mais – Conclusão
O livro traz uma descrição minuciosa dos tipos de tortura que os presos sofreram. O relato é angustiante. As atrocidades eram desumanas. Além disso, o livro pormenoriza os principais depoimentos, contrastando com a realidade dos fatos. Expõe de forma sistemática as práticas torturantes a que foram submetidos homens, mulheres e idosos no decursos dos Anos de Chumbo.
Livro fundamental para entender um pouco esse período da História do Brasil, e rechaçar algumas falsas verdades contadas atualmente por pessoas que continuam a defender um regime de exceção. A maioria das pessoas que hoje defende o retorno de um regime militar, ou que enaltece figuras que comprovadamente participaram das torturas, sequer faz ideia do sofrimento que milhares de brasileiros passaram nos porões da ditadura.
Esse é o tipo de livro que deveria estar nas prateleiras de todos os brasileiros.
“Quando se obtém a certeza da prisão, os organismos de segurança já eliminaram vítima e já destruíram todos os vestígios que pudessem levar ao seu paradeiro. A perpetuação do sofrimento, pela incerteza sobre o destino do ente querido, é uma prática de tortura muito mais cruel do que o mais criativo dos engenhos humanos de suplício.”
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